Termos de Serviço
Última actualização: Março de 2026 · Oliveira Travel · RNAVT 3301
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Ao utilizar o website oliveira-travel.com ou ao solicitar os nossos serviços de consultoria de viagens, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos de Serviço.
Leia com atenção: A Oliveira Travel é um serviço de consultoria de viagens personalizada. Não vendemos viagens directamente, não processamos pagamentos e não efectuamos reservas no nosso sistema. O nosso papel é ajudá-lo a planear, pesquisar e escolher a melhor opção para a sua viagem. As reservas e os pagamentos são sempre efectuados pelo cliente directamente nas plataformas externas indicadas (como a iCliGo).
1. Identificação
- Denominação: Oliveira Travel
- Registo: RNAVT 3301
- Email: info@oliveira-travel.com
- WhatsApp / Telefone (PT): +351 920 034 224
- WhatsApp / Telefone (DE): +49 173 305 6439
2. O Que É a Oliveira Travel
A Oliveira Travel é uma consultora de viagens personalizada, registada no Registo Nacional de Agentes de Viagens e Turismo (RNAVT) sob o número 3301. O nosso serviço consiste em:
- Ouvir e compreender as necessidades, preferências e orçamento do cliente
- Pesquisar e filtrar opções de viagem adequadas ao perfil de cada cliente
- Apresentar propostas personalizadas com base em plataformas de reserva externas
- Acompanhar o cliente na escolha da opção mais adequada
- Prestar apoio antes e durante a viagem
3. O Que a Oliveira Travel Não Faz
Importante — limites do nosso serviço:
- A Oliveira Travel não vende viagens directamente nem emite bilhetes, vouchers ou qualquer documento de reserva
- A Oliveira Travel não processa pagamentos — nenhum valor é cobrado ou recebido pela Oliveira Travel a título de pagamento de viagens
- A Oliveira Travel não efectua reservas em nome do cliente — as reservas são sempre realizadas pelo próprio cliente nas plataformas externas
- A Oliveira Travel não é responsável pela execução dos serviços de viagem (voos, alojamento, transfers, actividades) — essa responsabilidade pertence exclusivamente aos respectivos fornecedores ou plataformas através das quais as reservas são efectuadas.
4. Como Funciona o Nosso Serviço
O processo de consultoria decorre da seguinte forma:
- 1. Contacto: O cliente contacta a Oliveira Travel através do formulário do website, email ou WhatsApp
- 2. Diagnóstico: A equipa recolhe informações sobre o destino, datas, número de viajantes, orçamento e preferências
- 3. Proposta: A Oliveira Travel elabora uma ou mais propostas personalizadas, com opções filtradas de plataformas externas
- 4. Escolha: O cliente analisa as propostas e decide qual a opção que prefere
- 5. Reserva: O cliente efectua a reserva e o pagamento directamente na plataforma externa indicada (ex: iCliGo), sem qualquer intermediação financeira da Oliveira Travel
- 6. Acompanhamento: A Oliveira Travel continua disponível para apoio antes e durante a viagem
5. Plataformas Externas de Reserva
As propostas apresentadas pela Oliveira Travel podem ser baseadas em plataformas de reserva externas, como a iCliGo, entre outras. Ao efectuar uma reserva nessas plataformas, o cliente:
- Estabelece uma relação contratual directa com a plataforma ou com o fornecedor do serviço
- Fica sujeito aos termos e condições, políticas de cancelamento e políticas de privacidade dessas plataformas
- Efectua o pagamento directamente à plataforma, sem qualquer intervenção financeira da Oliveira Travel
A Oliveira Travel não garante a disponibilidade, preço ou condições de qualquer serviço disponível nessas plataformas, que podem variar a qualquer momento.
6. Custo do Serviço de Consultoria
As condições de prestação do serviço de consultoria da Oliveira Travel — nomeadamente se existe ou não alguma taxa de consultoria — são comunicadas ao cliente no início de cada processo e constam da proposta apresentada. O website tem carácter meramente informativo e a sua utilização é gratuita.
7. Responsabilidade
A Oliveira Travel não é responsável por:
- Atrasos, cancelamentos, alterações ou incidentes relativos a voos, alojamento ou outros serviços reservados em plataformas externas
- Diferenças de preço ou indisponibilidade de opções após a apresentação de uma proposta
- Condições meteorológicas, eventos de força maior, greves ou outras circunstâncias fora do controlo da Oliveira Travel ou dos fornecedores
- Problemas decorrentes de documentação de viagem inválida ou incompleta (passaporte, vistos, seguros)
- Quaisquer danos indirectos resultantes da utilização das plataformas externas de reserva
É da exclusiva responsabilidade do cliente verificar a validade dos documentos de viagem e os requisitos de entrada nos países de destino.
Recomendamos vivamente a contratação de um seguro de viagem adequado antes de qualquer deslocação.
8. Utilização do Website
O website oliveira-travel.com tem carácter informativo. O utilizador compromete-se a utilizá-lo de forma lícita e a não introduzir informações falsas nos formulários. A Oliveira Travel reserva-se o direito de não responder a pedidos que considere inadequados ou fora do âmbito do serviço.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website — textos, imagens, logótipos e design — é propriedade da Oliveira Travel ou utilizado sob licença. É proibida a reprodução ou utilização sem autorização prévia e escrita.
10. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável em primeira instância. Para litígios de consumo, o cliente pode recorrer a:
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente em Portugal
- Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha: ec.europa.eu/consumers/odr
Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa.
11. Alterações aos Termos
A Oliveira Travel reserva-se o direito de actualizar estes Termos a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada neste website, com a data de actualização indicada no topo.
12. Contacto
Para qualquer questão relativa a estes Termos: info@oliveira-travel.com ou WhatsApp +351 920 034 224.
